Assistência Jurídica

Ascobom disponibiliza assistência jurídica para os seus filiados através do Escritório Vieira Advocacia Assessoria & Consultoria Juriídica localizada na Av. Raja Gabaglia, 1587, conj 07, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG.

COMUNICADO
ASCOBOM – Diretoria Jurídica

A Assessoria jurídica foi criada para proteger o associado de ações oriundas de sua função de natureza militar.
O atendimento se dará quando os direitos do militar forem violados, seja pela própria instituição, seja por terceiros, e ainda quando este for acusado da prática de crimes, contravenções e transgressões militares. Visando atender a todos de maneira igualitária, a diretoria da ASCOBOM vem reiterar as orientações a todos os nossos advogados:
1 – O atendimento é feito exclusivamente para o associado não sendo extensivo a seus dependentes;
2 – O atendimento se dará em BH e região metropolitana da capital;
3 – Os advogados deverão atender a todos, para isso deveremos atender a tantas quantas causas oriundas da atividade policial;
4 – As causas cíveis particulares por concessão da ASCOBOM (excetuadas inventário) serão atendidas limitadas a duas, só iniciando uma terceira após as primeiras terem se findado.
5 – Todos os militares incluídos na Proteção Automotiva PPA 190 tem direito ao atendimento jurídico.
6 – O atendimento ao associado será gratuito.
Tais procedimentos deverão continuar sendo adotados para que possamos ter disponibilidade de atender a todos os militares.

Nossa função é
proteger o associado.